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Artigos e orientações

Conteúdo informativo sobre direito civil, bancário, tributário, previdenciário e público, revisado pelo advogado antes da publicação.

Direito bancário

Contratos, juros, cobranças, cadastros de inadimplentes e fraudes que envolvem bancos.

Financiamento imobiliário em atraso: intimação, consolidação da propriedade e leilão 14/10/2026 O passo a passo previsto na Lei 9.514/1997, com as mudanças da Lei 14.711/2023: intimação, prazo para pagar, consolidação da propriedade e leilões.

Cobrança indevida: quando o consumidor pode receber em dobro o que pagou a mais 14/10/2026 O que diz o parágrafo único do art. 42 do CDC e como a Corte Especial do STJ passou a interpretar a devolução em dobro de…

Veículo financiado com busca e apreensão: mora, prazo de 5 dias e o que fazer 14/10/2026 Como funciona a busca e apreensão em financiamento com alienação fiduciária, o que é preciso pagar em cinco dias e o que o STJ decidiu sobre…

Tarifas e seguros no financiamento: o que o STJ admite e o que considera abusivo 14/10/2026 Os Temas 958 e 972 do STJ tratam de tarifas de avaliação, registro, gravame e seguro de proteção financeira em contratos bancários.

Quitar empréstimo ou financiamento antes do prazo: direito à redução dos juros 14/10/2026 O que o art. 52 do CDC prevê sobre pagamento antecipado, total ou parcial, e o que conferir no cálculo apresentado pelo banco.

Nome negativado indevidamente: o que a lei e o STJ dizem e o que fazer 14/10/2026 O que o Código de Defesa do Consumidor e o STJ dizem sobre notificação prévia, prazo para retirar o nome após o pagamento e anotações irregulares.

Boleto falso: o que fazer e quem responde pelo prejuízo 14/10/2026 Passos práticos após pagar boleto falso e noções de responsabilidade do banco e do consumidor.

Financiamento de veículo: o que conferir antes e depois de assinar 14/10/2026 Checklist do financiamento de veículo com base em súmulas e temas repetitivos do STJ.

Golpe do Pix: o que fazer logo depois da transferência 14/10/2026 O que fazer após golpe no Pix: contato com o banco, MED, boletim de ocorrência e prazos.

Empréstimo que você não pediu: como contestar e o que a lei prevê 14/10/2026 Contestação de empréstimo não solicitado, consulta no Meu INSS e devolução de valores.

Juros em empréstimo pessoal e consignado: como saber se há abuso 14/10/2026 Limite de juros, taxa média do Banco Central e parâmetros do STJ para revisar juros em empréstimos.

Fraude bancária e operações não reconhecidas: primeiros passos 14/10/2026 Passos práticos diante de fraudes e a Súmula 479 do STJ sobre responsabilidade das instituições financeiras.

Superendividamento: o que a lei prevê para renegociar dívidas 14/10/2026 Entenda o superendividamento, o mínimo existencial e o plano de pagamento previsto no CDC.

Contrato com banco: o que conferir e o que a lei e o STJ dizem 14/10/2026 O que conferir em contratos de empréstimo e financiamento, o que o banco deve informar e o que a lei e o STJ já decidiram sobre…

Direito civil

Prazos, cobranças, imóveis, contratos e conflitos do dia a dia.

Distrato de imóvel na planta e atraso na obra: o que prevê a Lei 13.786/2018 14/10/2026 O que a Lei 13.786/2018, a Súmula 543 e os Temas 970 e 971 do STJ dizem sobre devolução de parcelas, multa e atraso na entrega…

Despejo por falta de pagamento de aluguel: como funciona e como evitar 14/10/2026 O que a Lei do Inquilinato prevê para ação de despejo por falta de pagamento, para a purgação da mora em 15 dias e para a…

Usucapião: tipos, prazos e quando é possível pedir no cartório 14/10/2026 Os principais tipos de usucapião de imóvel previstos no Código Civil, os prazos de posse e como funciona o reconhecimento extrajudicial no cartório.

Prazo para cobrar dívida ou pedir indenização: como funciona a prescrição 14/10/2026 Os principais prazos de prescrição do Código Civil: regra geral de 10 anos e prazos menores para dívidas em documento, aluguéis e reparação civil.

Cobrar uma dívida na Justiça: execução, ação monitória e ação de cobrança 14/10/2026 Quando uma dívida pode ser cobrada por execução, por ação monitória ou por ação de cobrança, com base no Código de Processo Civil.

Direito civil: prazos, conflitos e o caminho antes de ir à Justiça 14/10/2026 Visão geral do direito civil: tipos de conflito, prazos de prescrição, juizados especiais e como se organiza um caso.

Inventário e partilha: quando abrir, prazos e documentos 14/10/2026 Inventário judicial e extrajudicial, prazos do CPC e documentos comuns.

Responsabilidade civil e dano moral: o que costuma ser analisado 14/10/2026 Conduta, dano e nexo causal: o que a lei exige para pedir indenização.

Direito previdenciário

Benefícios do INSS, prazos e o que reunir antes do pedido.

Direito previdenciário: benefícios do INSS, prazos e o que reunir antes do pedido 14/10/2026 Visão geral dos benefícios do INSS, do BPC/LOAS, do prazo de revisão e do caminho quando o pedido é negado.

Auxílio por incapacidade temporária: requisitos e perícia 14/10/2026 Entenda a carência, a qualidade de segurado e a perícia no auxílio por incapacidade temporária.

Pensão por morte: quem tem direito e prazos do pedido 14/10/2026 Dependentes, prazo de 90 dias e documentos para o pedido de pensão por morte.

Direito tributário

Dívidas com o Fisco, execução fiscal e obrigações de pequenas empresas.

Direito tributário: quando vale analisar se um tributo foi cobrado a mais 14/10/2026 Entenda a lógica das teses tributárias, o prazo de cinco anos para restituição e a importância de analisar cada empresa ou contribuinte.

Execução fiscal: citação, prazos e formas de defesa 14/10/2026 Como funciona a execução fiscal da Lei 6.830/1980, com prazos de pagamento, garantia e embargos.

MEI e pequenas empresas: obrigações e riscos de atraso 14/10/2026 Guia geral das obrigações do MEI e das consequências de débitos tributários.

Direito público

Relação com a Administração Pública: servidores, licitações e acesso à informação.

Servidor público: direitos, prazos e como reclamar 14/10/2026 Prazo de cinco anos, estatuto do servidor e noções de caminhos administrativos e judiciais.

Lei de Acesso à Informação: como pedir dados ao poder público 14/10/2026 Prazos de 20 dias, recurso e o passo a passo do pedido pela Lei 12.527/2011.

Licitações e contratos administrativos: noções da Lei 14.133/2021 14/10/2026 Modalidades, impugnação de edital e noções gerais da nova lei de licitações.

Direito público: prazos e caminhos na relação com a Administração Pública 14/10/2026 Direito de petição, prazo para a Administração decidir e recorrer, mandado de segurança, acesso à informação e licitações: o que dizem a Constituição e as leis.

Direito trabalhista

Noções gerais, com atuação em parceria com advogados da área.

Direito trabalhista: prazos e primeiros passos para quem tem dúvida sobre direitos 14/10/2026 Prazos de prescrição, documentos úteis e como funciona o encaminhamento a advogados parceiros na área trabalhista.

Jornada de trabalho e horas extras: o que a Constituição prevê 14/10/2026 Jornada de 8 horas, 44 semanais e adicional mínimo de 50% para horas extras.

Verbas rescisórias: o que conferir ao fim do contrato 14/10/2026 Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS: o que conferir na rescisão.

Os textos têm caráter informativo e educativo, nos termos das normas de publicidade da advocacia, e não substituem uma consulta individual.

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