Boleto falso: o que fazer e quem responde pelo prejuízo

Boletos adulterados ou falsos chegam por e-mail, WhatsApp ou até pelo correio. Se você pagou e depois percebeu o problema, alguns passos ajudam a documentar e a buscar a solução. Texto informativo.

Primeiros passos

• Guardar o boleto, o comprovante de pagamento e a mensagem ou e-mail de origem.
• Avisar o banco pelo canal oficial e a empresa que deveria receber, pedindo o cancelamento ou a contestação.
• Registrar boletim de ocorrência.
• Pedir ao banco, por escrito, a análise da fraude e o estorno, com protocolo.

Como evitar

• Conferir o nome do beneficiário e o CNPJ no momento do pagamento.
• Desconfiar de boleto enviado por canais não oficiais.
• Comparar o código de barras com o valor e o vencimento esperados.

Responsabilidade

A discussão costuma envolver o banco que emitiu ou processou o boleto, a empresa beneficiária e a conduta do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor trata de defeito na prestação do serviço (art. 14), e o STJ reconhece a responsabilidade das instituições por fraudes ligadas a operações bancárias (Súmula 479). A conclusão depende das circunstâncias.

Importante

Não há garantia de ressarcimento. A análise depende das provas e do caminho do boleto.

Fontes oficiais

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• STJ, Súmula 479

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