Início / Blog / Direito bancário
Golpe do Pix: o que fazer logo depois da transferência
Passos práticos e prazos para quem caiu em golpe ou fez um Pix por engano, e o que o Banco Central prevê para esses casos.
Golpes envolvendo o Pix são frequentes: falsa central de atendimento, perfil clonado, sequestro de conta, link falso. O tempo conta muito. Este texto é informativo e traz passos gerais.
Primeiros passos (nas primeiras horas)
- Ligar para o banco pelo canal oficial (app ou telefone do cartão), informar a fraude e pedir a contestação do Pix. Anotar o protocolo.
- Pedir bloqueio de cartões, troca de senhas e revisão de dispositivos conectados.
- Registrar boletim de ocorrência, de preferência pela delegacia eletrônica.
- Guardar prints de conversas, comprovantes, números de telefone e chaves Pix envolvidas.
Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O regulamento do Pix prevê o MED, que permite ao banco solicitar a devolução de valores em casos de fraude ou falha operacional. Em regra, o pedido deve ser feito em até 80 dias da transação. A devolução depende de haver saldo na conta que recebeu e da análise das instituições.
Responsabilidade do banco
Quando a fraude decorre de falha na segurança do serviço, o Código de Defesa do Consumidor trata o banco como responsável pelo defeito do serviço (art. 14). O STJ já decidiu, na Súmula 479, que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos de fraudes de terceiros em operações bancárias. A solução depende de como o golpe ocorreu, inclusive da participação do cliente.
Importante
Não há garantia de devolução. Quanto mais cedo a contestação e mais completa a documentação, melhor a análise.
Fontes oficiais
Leia também
Converse sobre o seu caso
Envie uma mensagem pelo WhatsApp com um resumo da situação. O primeiro contato serve para entender o caso e indicar os próximos passos.