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Verbas rescisórias: o que conferir ao fim do contrato
Quais valores costumam compor a rescisão, o prazo de pagamento e o que verificar no termo.
Ao fim do contrato de trabalho, a empresa deve pagar as verbas rescisórias, que variam conforme o motivo do desligamento. O escritório atua nesta área em parceria com advogados da especialidade. Este texto é informativo.
O que costuma constar
- Saldo de salário dos dias trabalhados.
- Aviso prévio, indenizado ou trabalhado, quando devido.
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de um terço.
- FGTS depositado e, na dispensa sem justa causa, multa de 40%.
Prazo
A CLT prevê pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477).
O que conferir
Compare os valores com os holerites, confira o período de férias e o saldo do FGTS e guarde o termo de rescisão e a comunicação de dispensa.
Importante
Se houver divergência, observe o prazo de 2 anos depois do fim do contrato para ação (CF, art. 7º, XXIX). Cada caso exige análise dos documentos.
Fontes oficiais
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