Início / Blog / Direito bancário
Fraude bancária e operações não reconhecidas: primeiros passos
O que fazer ao perceber uma transação que você não fez e o que o STJ já decidiu sobre a responsabilidade dos bancos.
Compras, transferências, empréstimos ou pix que você não reconhece exigem ação rápida. Este texto reúne passos gerais e o entendimento do STJ.
Primeiros passos
- Contatar o banco pelos canais oficiais e pedir o bloqueio de cartões e acessos, anotando o número de protocolo.
- Contestar por escrito as operações, guardando prints, extratos e mensagens.
- Registrar boletim de ocorrência quando houver indício de crime.
- Conferir, no Registrato do Banco Central, contas e operações em seu nome.
O que o STJ decidiu
A Súmula 479 afirma que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Cada caso exige verificar como a fraude ocorreu e o que foi feito pelo cliente e pelo banco.
Importante
Não há garantia de ressarcimento. A análise considera o contrato, o histórico de uso da conta e as provas disponíveis.
Fontes oficiais
Leia também
Converse sobre o seu caso
Envie uma mensagem pelo WhatsApp com um resumo da situação. O primeiro contato serve para entender o caso e indicar os próximos passos.