Direito trabalhista: prazos e primeiros passos para quem tem dúvida sobre direitos

Dúvidas sobre horas extras, verbas rescisórias, registro em carteira ou férias são comuns. A área trabalhista tem prazos próprios e rigorosos. O escritório atende essa área em parceria com advogados da especialidade: recebe o cliente, orienta e encaminha o caso. Este texto é informativo.

Prazos

A Constituição Federal (art. 7º, XXIX) prevê que o trabalhador pode cobrar créditos trabalhistas, em regra, dos últimos 5 anos, e que o direito de ação deve ser exercido em até 2 anos depois do fim do contrato. Por isso, quem saiu de um emprego precisa agir dentro desse limite.

Documentos que ajudam

• Carteira de trabalho e contratos.
• Holerites, termo de rescisão e extratos do FGTS.
• Registros de ponto, mensagens e comunicados da empresa.
• Nomes de colegas que possam confirmar a rotina de trabalho.

Como funciona o atendimento

No primeiro contato, o escritório entende a situação, indica os documentos e explica os prazos. Quando há necessidade de ajuizar ou acompanhar uma reclamação, o caso é encaminhado a advogado parceiro da área trabalhista, com acompanhamento do andamento.

Importante

Este texto não promete resultado nem valor. A análise depende das provas e das regras aplicáveis ao seu caso.

Fontes oficiais

• Constituição Federal, art. 7º
• Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943)

Leia também

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• Verbas rescisórias: o que conferir ao fim do contrato
• Jornada de trabalho e horas extras: o que a Constituição prevê

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